PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUAN DO POVO

PROJETO DE LEI 001/2025 - [Versão PDF] [APROVADO À UNANIMIDADE]
{LEI 1453/2025}
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Carinhanha de fornecer os medicamentos na rede pública de saúde aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI 002/2025 - [Versão PDF] [APROVADO À UNANIMIDADE]
{LEI 1454/2025}
“Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica, água e internet no município e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI 003/2025 - [Versão PDF] [AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA]
“Regula a convalidação de requisições de exames, procedimentos e cirurgias por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no município”.

PROJETO DE LEI 004/2025 - [Versão PDF] [AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA]
“Obriga o Poder Público Municipal a instalar braços de luz nas localidades do Município onde são cobradas as Contribuições de Iluminação Pública”.

PROJETO DE LEI 005/2025 - [Versão PDF] [AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA]
“Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica”.

PROJETO DE LEI 006/2025 - [Versão PDF] [AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA]
“Institui no Calendário Oficial do Município, a Festa da Fruta a ser comemorada na localidade do Angico e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI 007/2025 - [Versão PDF] [AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA]
“Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término”.

PROJETO DE LEI 008/2025 - [Versão PDF] [APROVADO À UNANIMIDADE]
{LEI 1456/2025}
“Institui o Pacto Municipal de enfrentamento à violência sexual infantil no município de Carinhanha”.
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PROJETO DE LEI 009/2025 - [Versão PDF] [AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA]
“Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e creches públicas do municipio de Carinhanha e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI 010/2025 - [Versão PDF] [AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA]
“Dispõe sobre o serviço de ‘Assessor Voluntário’ no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Carinhanha e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI 011/2025 - [Versão PDF] [APROVADO À UNANIMIDADE]
{LEI 1455/2025}
“Declara de Utilidade Pública a ‘Associação de Assistência Social Educativa, Esportes, Cultura e Lazer Jesus é o Caminho’ e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI 14/2025 - [Versão PDF] [APROVADO À UNANIMIDADE]
{LEI 1444/2025}
“Denomina de Praça Antônia Brito Teixeira, a praça localizada no povoado do Riacho do Capinão (ao lado da Escola Basílio Ferreira Gonçalves), Zona Rural deste Município, ainda sem denominação fixada em lei”.

PROJETO DE LEI 017/2025 - [Versão PDF] [AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA]
“Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados que, no exercício da profissão, estiverem representando os interesses de seus clientes nas repartições públicas, autarquias, instituições financeiras e congêneres e concessionárias de serviços públicos, situadas no Município de Carinhanha e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI 018/2025 - [Versão PDF] [APROVADO À UNANIMIDADE]
{LEI 1458/2025}
“Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais domésticos em Carinhanha - BA”.

EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR LUAN DO POVO

EMENDA ADITIVA AO PL 09/2025 (Plano Plurianual - PPA 2026/2029) (Versão PDF) [APROVADO À UNANIMIDADE]
{LEI 1442/2025}
“Acrescenta nova ação de política pública ao projeto de lei do PPA, consistente na ‘Criação da Ronda Rural do Município de Carinhanha’, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), distribuídos entre os anos de 2026 a 2029, com o valor estimado de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para cada ano”, conforme arquivo PDF anexo.