Proposta de enfrentamento ao abuso sexual de menores de Carinhanha [Versão PDF]
O vereador Luan do Povo já protocolou na Câmara Municipal de Carinhanha projeto de lei que “Institui o Pacto Municipal de enfrentamento à violência sexual infantil no município de Carinhanha”, conforme arquivo PDF anexo.
A proposta foi aprovada por unanimidade e sancionada pela Prefeita de Carinhanha, transformando-se na Lei Municipal nº 1.456/2025, de 01/12/2025, com publicação no Diário Oficial do Município do dia 05/12/2025, Edição 2583.
OBTENHA UMA CÓPIA DESSA IMPORTANTE LEI, JÁ EM VIGOR, CLICANDO AQUI.
CONTEÚDO PARA PROFESSORES (a título de sugestão)
IDENTIFICANDO SINAIS DE ABUSOS:
Guia do Professor - Abuso Sexual Infantil
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Tipos de Violência contra a Mulher
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