Tenho acompanhado de perto, há algum tempo, a situação enfrentada pelos moradores do Conjunto Habitacional Pequizeiro I, em Carinhanha.

São famílias que, apesar de terem conquistado o sonho da casa própria, ainda convivem com problemas importantes de infraestrutura, especialmente a falta de rede de esgoto sanitário, drenagem das águas das chuvas e pavimentação das vias públicas.

Essa realidade já havia sido levada ao conhecimento do Poder Executivo Estadual em abril de 2024, porém, a maioria dos problemas continua presente.

Diante disso, os próprios moradores do Pequizeiro I me procuraram. Eles me entregaram um abaixo-assinado e pediram que eu, como representante do povo, buscasse também a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia.

Eu ouvi o pedido dos moradores e fiz aquilo que entendo ser meu dever como vereador.

No dia 11 de maio de 2026, encaminhei à Promotoria de Justiça de Carinhanha o Ofício nº 100/2026, apresentando a situação vivenciada pela comunidade e solicitando providências para a implantação de rede de esgoto sanitário, drenagem pluvial e pavimentação das vias do Conjunto Habitacional Pequizeiro I.

O Ministério Público recebeu o meu pedido

Recebi com muita satisfação a notícia de que a Promotora de Justiça Dra. Michely Queiroz de Oliveira acolheu a demanda apresentada pelo meu mandato.

O pedido foi autuado sob o IDEA nº 064.9.250488/2026, dando início à apuração da situação relatada pelos moradores.

Em seu despacho, a Dra. Michely reconheceu a existência de problemas relacionados à ausência de rede de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação, destacando os transtornos enfrentados pelos moradores, especialmente nos períodos chuvosos, quando há acúmulo de lama, águas pluviais e esgoto a céu aberto.

O Ministério Público determinou que o Município de Carinhanha seja ouvido e informe, entre outras questões, se existe projeto técnico ou previsão orçamentária para a implantação da rede de esgoto sanitário, drenagem pluvial e pavimentação, bem como quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os problemas existentes.

Também foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde que informe se houve, nos últimos 24 meses, registros de doenças de veiculação hídrica ou relacionadas à falta de saneamento básico entre os moradores do Pequizeiro I.

Saneamento básico é dignidade

Outro ponto que considero muito importante no despacho da Promotora de Justiça é o reconhecimento de que o saneamento básico não é um luxo.

Saneamento básico é direito da população.

Está diretamente relacionado à saúde, à dignidade das pessoas e à proteção do meio ambiente.

A própria decisão do Ministério Público registra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal de que a implementação de políticas públicas de saneamento básico integra o chamado mínimo existencial. O despacho também destaca que a alegação de falta de orçamento, por si só, não pode justificar uma situação de inércia administrativa que exponha a população a riscos sanitários e ambientais.

Meu objetivo não é criar confronto. É buscar solução.

Quero deixar muito claro que a minha iniciativa não tem como objetivo criar qualquer impasse ou confronto com o Poder Executivo Municipal.

Pelo contrário.

Eu reconheço a importância do trabalho realizado pelo Município para a criação do Conjunto Habitacional Pequizeiro I e reconheço, especialmente, o mérito da prefeita Chica do PT pela iniciativa que possibilitou a implantação do conjunto habitacional por meio de parceria com o Governo Federal.

A criação do Pequizeiro I foi uma conquista importante para muitas famílias de Carinhanha.

Agora, o que precisamos é dar um passo adiante: garantir que essas famílias tenham também condições dignas de infraestrutura, saneamento e qualidade de vida.

Eu acredito que o Executivo Municipal terá sensibilidade para analisar as demandas apresentadas pelos moradores e buscar, dentro das possibilidades administrativas e financeiras, uma solução para os problemas existentes.

O que eu quero é solução.

Se pudermos resolver tudo pelo diálogo e pela via administrativa, melhor ainda.

Como vereador, continuarei mantendo uma relação de respeito e parceria institucional com o Poder Executivo sempre que essa parceria representar benefícios para Carinhanha e para a nossa população.

Meu agradecimento à Dra. Michely

Também quero registrar publicamente meu agradecimento à Promotora de Justiça Dra. Michely Queiroz de Oliveira.

Tenho procurado a Promotoria sempre que entendo que uma demanda da população precisa de uma atenção especial, e tenho encontrado na Dra. Michely uma profissional atenta, séria e comprometida com suas atribuições.

Agradeço pela atenção dada a esse pedido e, principalmente, pela disposição em apurar a situação enfrentada pelos moradores do Pequizeiro I.

Tenho certeza de que a atuação do Ministério Público contribuirá para que possamos avançar na busca de uma solução.

Sou vereador do povo

Quando decidi entrar para a vida pública, assumi um compromisso: ser a voz das pessoas que precisam ser ouvidas.

E é isso que procuro fazer todos os dias.

Eu não sou vereador apenas de quem concorda comigo.
Não sou vereador apenas de quem votou em mim.
E também não sou vereador de prefeito ou prefeita.

Sou vereador do povo.

Respeito a prefeita, respeito o Poder Executivo e quero ser parceiro de todas as ações que tragam benefícios para Carinhanha.

Mas o meu compromisso maior é com a população.

Quando os moradores do Pequizeiro I me procuraram, eu poderia simplesmente ouvir as reclamações e esperar.

Preferi agir.

Primeiro, ouvi os moradores.
Depois, recebi o abaixo-assinado.
Em seguida, levei a demanda ao Ministério Público.
Agora, continuarei acompanhando o andamento do procedimento e cobrando, sempre de maneira respeitosa e institucional, que os problemas sejam solucionados.

Porque o meu mandato existe para isso.

Para ouvir. Para representar. Para cobrar. Para buscar soluções.

E enquanto houver uma família de Carinhanha precisando de uma voz, eu continuarei fazendo a minha parte.

CLIQUE AQUI, e confira o Ofício entregue ao MP e o Despacho da Promotora de Justiça.

Luan do Povo.
vereador do povo.