O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), edição de 16/10/2025, o resultado da votação do pedido de elevação da entrância da Comarca de Carinhanha.

O pedido foi protocolado pelo vereador Luan do Povo, com ingresso posterior do magistrado da comarca, figurando ambos no polo ativo do processo administrativo. O Tribunal Pleno APROVOU POR MAIORIA o pedido, elevando a entrância da Comarca de Carinhanha de inicial para intermediária.

A publicação no Diário Oficial do TJBA pode ser acessada neste Link: DIARIO OFICIAL DE JUSTIÇA - 16/10/2025

Questionado acerca do novo marco histórico da Comarca, Luan do Povo respondeu: "Estou muito feliz de começar esse movimento para elevação da comarca de Carinhanha, agradeço imensamente à Dr. Arthur Antunes Amaro Neves, Juiz da Comarca de Carinhanha, que me ajudou e incentivou na caminhada política e jurídica desde o começo para que em breve, todos os municípios da Comarca, colham os resultados"

A elevação da entrância da comarca tramitou originariamente através do sistema SIGA, sob nº TJ-ADM-2024/96413, tendo como autores/interessados o VEREADOR LUAN LEITE DE BRITO e o JUIZ DE DIREITO DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES, protocolado em 09/12/2024. Posteriormente convertido no Processo SEI 80506281.002241/2025-71.

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Luan do Povo ressaltou o trabalho e a luta para conseguir a elevação da comarca:

"Tivemos de realizar um estudo geográfico e populacional das 4 cidades da Comarca, Carinhanha, Malhada, Feira da Mata e Iuiu, depois o Juiz Dr Arthur me forneceu os números relacionados ao aforamento de processos anuais, ainda foi necessário consultar os orçamentos municipais e produzir dezenas de cálculos para averiguar as porcentagens relacionadas à receita tributária, dos 4 municípios, só depois de tudo pronto que verificamos que a comarca preenchia todos os requisitos para a elevação, que iniciamos a entrada no processo SIGA"

Luan do Povo ainda falou de todo o trabalho político e institucional para reforçar o trâmite da proposta:

"Assim que o processo começou a andar, tive reuniões com todos os Presidentes de Câmara Municipal das cidades da comarca, onde pedi para que fizessem um requerimento para protocolarmos ao processo, para reforçara o interesse de todos os municípios da Comarca, também marquei diversas reuniões com dezenas de desembargadores e com a Presidência do Tribunal onde pedi o voto de todos para quando a proposta fosse encaminhada ao Pleno"

Ao final, o vereador Luan do Povo ainda ressaltou que o trabalho, apesar de quase terminado, ainda não está. Informou que o projeto ainda precisa passar pelo crivo da Assembleia Legislativa e afirmou que ainda tem muito trabalho pela frente:

"Já entrei em contato com meu deputado estadual, Osni Cardoso que também é Secretário de Desenvolvimento Rural, que já garantiu o apoio incondicional à proposta e que conversará com outros deputados estaduais para garantir maior apoio, também entrei contato com a  Presidência da Assembleia Legislativa, Deputada Ivana Bastos, que prontamente me atendeu, creio que em breve marcaremos uma reunião. Também pretendo encontrar alguns deputados estaduais da região e lideres das bancadas de partidos maiores para pedir o voto nesse projeto de suma importância para nossa cidade"

QUAIS AS REAIS VANTAGENS DA ELEVAÇÃO DA COMARCA DE CARINHANHA PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA?

Luan do Povo explica: "Primeiro vamos ter condições de instalar a Defensoria Pública aqui em Carinhanha, garantindo assistência jurídica integral e gratuita para quem mais precisa, haverá ainda a ampliação do número de promotores de justiça, fortalecendo o Ministério Público e dando mais agilidade aos processos. A elevação da comarca também abrirá caminho para criação de uma Subseção da OAB para Carinhanha que irá fortalecer a representação local da advocacia e trará mais profissionais para a cidade e ainda, com mais estrutura, os julgamentos vão acontecer com muito mais rapidez, visto que teremos mais servidores e 2 juízes"

Tudo isso representa mais dignidade, mais acesso à justiça e mais desenvolvimento para nosso povo.

"Eu, Luan do Povo, estarei nessa luta defendendo sempre o que é bom para Carinhanha porque quando a Justiça funciona mais rápido e mais perto do cidadão, quem ganha é todo mundo" finalizou o vereador.

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