Tendo em vista os altos índices de criminalidade ligados ao abuso sexual de menores no município de Carinhanha, eu, Luan do Povo, preparei um esboço de projeto que, discutido e aperfeiçoado na Câmara Municipal, poderá transformar-se em Lei. A proposta não compromete o Orçamento Municipal.

Uma breve pesquisa no portal Folha do Vale já é o suficiente para nos dá uma ideia do que se passa por Carinhanha:

1. Operação “INFANTE” cumpre quatro mandados de prisão contra crimes de estupro de vulnerável em Carinhanha (https://folhadovale.net/operacao-infante-cumpre-quatro-mandados-de-prisao-contra-crimes-de-estupro-de-vulneravel-em-carinhanha.html. Acesso 29/07/2024);
2. Acusado de praticar estupro contra a própria filha é preso em Carinhanha (https://folhadovale.net/acusado-de-praticar-estupro-contra-a-propria-filha-e-preso-em-carinhanha.html. Acesso 29/07/2024);
3. Homem é preso suspeito estupro de vulnerável tentado contra duas crianças em Carinhanha (https://folhadovale.net/homem-e-preso-suspeito-estupro-de-vulneravel-tentado-contra-duas-criancas-em-carinhanha.html. Acesso 29/07/2024);
4. Homem é preso suspeito de estupro de vulnerável em Carinhanha (https://folhadovale.net/homem-e-preso-suspeito-de-estupro-de-vulneravel-em-carinhanha.html. Acesso: 29/07/2024)
5. Acusado de estupro de vulnerável é preso por descumprir medida em Carinhanha (https://folhadovale.net/acusado-de-estupro-de-vulneravel-e-preso-por-descumpre-medida-em-carinhanha.html. Acesso: 29/07/2024).

Conforme consta do portal Folha do Vale “(...)80% dos casos de prisões na cidade são de pessoas relacionadas ao crime de estupro de vulnerável e violência doméstica. Dados de 2019 do judiciário mostra que Carinhanha é a segunda cidade mais violenta para mulher, isso com base no número de ocorrências”.

Já a Polícia Civil local diz que “foi evidenciado um forte esquema de exploração sexual de crianças no Município, onde pessoas mediante promessa financeira aliciam crianças e adolescente de 09 a 12 anos a praticarem atos de libidinagem”.

A prefeita de Carinhanha, Chica do PT, chegou a fazer um apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Des. Nilson Soares Castelo Branco em relação aos altos índices de violência sexual no município (https://folhadovale.net/carinhanha-sedia-evento-regional-para-discutir-abuso-e-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes.html. Acesso: 29/07/2024).

A Constituição Federal determina que os direitos das crianças e adolescentes devem ser garantidos com absoluta prioridade, devendo haver punição severa ao abuso, violência e exploração sexual de nossas crianças e adolescentes.

Entendo que a proteção efetiva implica na necessidade de adoção de medidas de prevenção, punição e erradicação, e a Educação continua sendo uma forte parceira no combate a esse mal.

Assim, preparei uma proposta de projeto a ser discutida na Câmara Municipal, instituindo um “Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil no município de Carinhanha”, constituído de um conjunto de ações que visa erradicar a violência sexual no município no curto, médio e longo prazo. Confira AQUI.