O Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Carinhanha, Exmo. Sr. Dr. Arthur Antunes Amaro Neves requereu o ingresso no polo ativo do Processo Administrativo de nº TJ-ADM-2024/96413, que trata da elevação da entrância da Comarca de Carinhanha-BA. O pedido do Magistrado pode ser consultado, CLICANDO AQUI.

Também demonstraram interesse na elevação da entrância, as Câmaras Municipais dos Municípios de Carinhanha, Malhada, Feira da Mata e Iuiu, por entender que a elevação favorecerá a fixação de magistrados, valorização da prestação jurisdicional e melhor atendimento à população dos quatro municípios, contribuindo com a celeridade e eficiência dos serviços da Justiça. 

Os Requerimentos das quatro Câmaras Municipais podem ser consultados, conforme abaixo:

Requerimento da Câmara Municipal de Malhada, aprovado em Plenário, CLIQUE AQUI.

Requerimento da Câmara Municipal de Feira da Mata, aprovado em Plenário, CLIQUE AQUI.

Requerimento da Câmara Municipal de Iuiu, aprovado em Plenário, CLIQUE AQUI.

Requerimento da Câmara Municipal de Carinhanha, aprovado em Plenário, CLIQUE AQUI.

TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA NO TJBA

O pedido inicial foi protocolado pelo vereador Luan do Povo, no dia 09/12/2024, autuado sob nº TJ-ADM-2024/96413, podendo ser consultado diretamente no site do TJBA, no endereço eletrônico: https://siga.tjba.jus.br/sigaex/lista_publica/exibir_publica.action?sigla=TJ-ADM-2024%2F96413-V01

No dia 02/04/2025 o pedido recebeu Parecer favorável da Relatora - Desembargadora Ivone Bessa Ramos, que pode ser consultado CLICANDO AQUI. No mesmo dia o Parecer da Relatora foi aprovado pelo órgão colegiado da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJBA, no entanto, a publicação da referida decisão colegiada só se deu no dia 30/05/2025, no Diário da Justiça Eletrônico, decisão esta que pode ser consultada CLICANDO AQUI.

A publicação da Decisão colegiada da Comissão de Reforma do TJBA tem confundido alguns profissionais do direito e da imprensa que, dado o lapso temporal entre a aprovação e a publicação, acharam que já se tratava de aprovação definitiva da proposta.

Em 28/04/2025 fui surpreendido com uma manifestação contrária à elevação da Comarca de Carinhanha formulada pela Corregedora das Comarcas do Interior – Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, parecer este que pode ser consultado, CLICANDO AQUI.

Dentre os argumentos da Corregedora, estão os de que como vereador, eu não teria legitimidade para formular, isoladamente, o pedido de elevação da Comarca. Assim, manifestei-me novamente, o que pode ser consultado, CLICANDO AQUI.

Além de me manifestar nos autos, agendei reunião para conversar pessoalmente com a Relatora Desa. Ivone Bessa, conforme imagem abaixo:

Ao conversar com a Relatora, perguntei-lhe se seria interessante reforçar o pedido com assinatura de outros interessados, oportunidade em que respondeu afirmativamente. Assim, corremos atrás do apoio das quatro Câmaras Municipais interessadas na proposta, bem como, conversei pessoalmente com o Juiz, Dr. Arthur Antunes, que me atendeu prontamente e, inclusive, pediu sua Adesão no polo ativo da referida demanda, conforme já mencionado no início dessa matéria.

Após adesão do Magistrado da Comarca no polo ativo, bem como, dos Requerimentos das quatro Câmaras Municipais beneficiárias da elevação da Comarca de Carinhanha, o processo retornou ao Gabinete da Relatora, que ratificou a Decisão já tomada pelo órgão colegiado da Comissão de Reforma, cujo teor pode ser consultado, CLICANDO AQUI.

A Exma. Sra. Relatora ainda determinou que os autos fossem encaminhados novamente à Corregedora das Comarcas do Interior, Desa. Pilar Célia Tobia de Claro e, em seguida, à Presidência do TJBA, para as medidas que entender pertinentes. 

Assim, a expectativa é de que ao chegar na Presidência do TJBA, o pedido entre na pauta de votação do Pleno, autoridade máxima do Tribunal de Justiça da Bahia. Caso aprovado no Pleno, a proposta segue, em forma de Projeto de Lei, à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA, onde será submetida à votação pelos Deputados Estaduais.

Dessa forma, ainda resta um percurso considerável para a aprovação definitiva do pedido. Já estou agendando uma reunião com a Corregedora das Comarcas do Interior, Desa. Pilar Célia Tobio de Claro para tratar do assunto. Como todos já sabem, ganhamos força e fôlego para continuar nessa luta. 

Que Deus nos abençoe, e que consigamos junto com o Magistrado da Comarca, com as Câmaras Municipais de Malhada, Feira da Mata, Iuiu e Carinhanha, e com o apoio dos operadores do direito e da população em geral, obter essa grande vitória para nossa região.

Luan do Povo
do povo, pelo povo, e para o povo