Na tarde do dia 18 de novembro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, a mudança de entrância da Comarca de Carinhanha, que passa de inicial para intermediária. A elevação da Comarca ganhou destaque nos principais veículos de imprensa da região:

A medida representa um avanço significativo para a melhoria da prestação jurisdicional na região, que abrange os municípios de Carinhanha, Malhada, Iuiu e Feira da Mata. O pleito foi iniciado pelo vereador Luan do Povo, com o apoio das Câmaras Municipais dos quatro municípios e o importante engajamento do juiz titular da Comarca, Dr. Arthur Antunes Amaro Neves, que atuou diretamente junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para viabilizar a proposta.

Em entrevista exclusiva ao portal Alerta Bahia, concedida na última quarta-feira (19), o juiz Dr. Arthur Antunes Amaro Neves ressaltou os impactos positivos da elevação:

“A elevação da Comarca implica a mudança da posição institucional que a Comarca de Carinhanha ocupa dentro da Organização Judiciária do Estado da Bahia. Essa organização traz uma forma de distribuição de recursos, tanto materiais quanto tecnológicos, humanos e financeiros. A grande importância dessa elevação é, sobretudo, o fortalecimento do Poder Judiciário local.”

A elevação da Comarca de Carinhanha foi publicada no Diário Oficial da ALBA, edição de 19/11/2025, podendo ser acessada AQUI. O teor do Projeto de Lei aprovado pode ser consultado AQUI.

Para consultar toda tramitação do Projeto de Lei, desde seu nascedouro (protocolo inicial), clique AQUI.

Aprovada de forma unânime na ALBA, a proposta seguiu para o gabinete do Governador da Bahia, sendo sancionada no dia 26/11/2025, transformando-se na Lei Estadual nº 15.025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, com publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 27/11/2025, podendo ser consultada AQUI.